Contrato de Venda

Contrato de Venda de Serviços à Distância

INFORMAÇÕES DO AGENTE OU FORNECEDOR

INFORMAÇÕES DO CONSUMIDOR

Nome:

 BEST CAPPADOCIA TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS                                                                   INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA.

Nome/Sobrenome:

Endereço:

 Kavaklıönü Mahallesi, Şehit Turan Cd. Ürgüp İşmerkezi No5/10, 50400 Ürgüp/Nevşehir     

Endereço de Fatura:                                                              

Telefone:

 0384 341 73 41

TC/Nº de Registro:

Fornecedor:

 www.kapadokyatatil.com

Departamento Fiscal:

Email:

 info@kapadokyatatil.com

Telefone:

Gsm:

Email:

ARTIGO 1 – PARTES E OBJETO DO CONTRATO

As partes deste contrato de venda são; “Best Cappadocia Turizm Seyahat Acenteliği San. Ve Tic. LTD. ŞTİ.” com sede em Kavaklıönü Mahallesi, Şht Turan Cd. Ürgüp İşmerkezi No5/10, 50400 Ürgüp/Nevşehir (neste contrato será referida simplesmente como AGENTE). Por outro lado, o CONSUMIDOR ………………………………………………………………………. entre o qual o objeto deste contrato é a venda e entrega do produto/serviço com as características a seguir especificadas, referente à reserva feita pelo CONSUMIDOR no site www.kapadokyatatil.com pertencente ao AGENTE ou FORNECEDOR, seja eletronicamente ou por meio de um call center, de acordo com as disposições da Lei de Proteção ao Consumidor e do Regulamento sobre Contratos à Distância, a determinação dos direitos e obrigações das partes.

O CONSUMIDOR reconhece e declara que foi devidamente informado pelo AGENTE ou FORNECEDOR sobre as informações prévias, incluindo nome, título, endereço, telefone e outras informações de contato do AGENTE ou FORNECEDOR, características básicas do produto em venda, preço de venda, incluindo impostos, forma de pagamento, etc., todas as informações preliminares sobre o produto/serviço a ser vendido e sobre o direito de desistência e como exercer esse direito, reclamações e objeções a serem feitas às autoridades oficiais, etc., de forma clara, compreensível e adequada ao ambiente digital, e que confirmou essas informações por meio eletrônico e/ou por telefone ou e-mail, e então aprovou a reserva e o contrato conforme as disposições deste contrato.

ARTIGO 2 – PAGAMENTOS

2.1 - No momento da reserva, recebe-se pelo menos trinta por cento (%30) do valor da reserva.

FORMA DE PAGAMENTO

INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO

 TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA

VALOR DO PAGAMENTO ANTECIPADO:

VALOR RESTANTE:

 DINHEIRO

VALOR TOTAL:

2.2 - O CONSUMIDOR é responsável por efetuar o pagamento do valor do serviço adquirido nas contas bancárias do AGENTE. O AGENTE não assume nenhuma responsabilidade por qualquer pagamento feito pelo CONSUMIDOR fora das contas do AGENTE.

ARTIGO 3 - DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 - O CONSUMIDOR declara que leu e está ciente de todas as informações prévias relacionadas às características do produto, serviço, preço de venda e forma de pagamento, conforme mencionado no Artigo 1, e que confirmou as informações necessárias no ambiente eletrônico e no sistema de call center.

3.2 - O AGENTE ou FORNECEDOR é responsável se o serviço objeto do contrato for defeituoso.

3.3 - Se o serviço objeto do contrato for utilizado por outra pessoa além do CONSUMIDOR, o AGENTE ou FORNECEDOR não será responsável pela recusa da pessoa em aceitar a execução.

3.4 - Para a execução do serviço objeto deste contrato, é necessário que uma cópia assinada deste contrato chegue ao AGENTE ou FORNECEDOR e que o pagamento seja efetuado conforme a forma de pagamento escolhida. O CONSUMIDOR não pode alegar que o contrato "não o vincula" devido à falta de envio do contrato assinado, mesmo que o AGENTE ou FORNECEDOR tenha enviado o contrato em conformidade com o regulamento e este contrato. O CONSUMIDOR é responsável e deve pagar o valor do contrato integralmente.

ARTIGO 4 - PROCESSO DE DEVOLUÇÃO E SERVIÇOS PARA OS QUAIS O DIREITO DE DESISTÊNCIA NÃO PODE SER EXERCIDO

4.1 - O CONSUMIDOR tem o direito de desistir do serviço objeto do contrato para si mesmo ou para a pessoa indicada por ele, dentro de quatorze (14) dias após a validade do presente contrato. Para exercer esse direito de desistência, é necessário enviar uma notificação por e-mail durante esse período. Neste caso, é obrigatória a entrega da fatura do serviço, uma vez que está disponível para uso por terceiro ou pelo próprio CONSUMIDOR, ao AGENTE. O reembolso do preço do serviço será realizado dentro de 7 dias após o recebimento desses documentos. Se a fatura original não for enviada, o IVA e quaisquer outras obrigações legais não serão reembolsados. O direito de desistência não pode ser exercido em reservas feitas a 14 dias ou menos da data de execução.

4.2 - Reservas antecipadas, períodos especiais (Ano Novo, férias escolares, feriados, etc.) e processos de acomodação adquiridos em período promocional não podem ser cancelados. No entanto, o AGENTE pode, em contato com o hotel, prorrogar a reserva do quarto ou equivalente adquirido pelo CONSUMIDOR para uma nova data, dependendo da disponibilidade do hotel (exceto para Ano Novo, férias escolares, feriados, etc.).

4.3 - Se o CONSUMIDOR não comparecer para o início do serviço ou não comunicar por escrito que irá aceitar a execução posteriormente, o AGENTE reserva-se o direito de cancelar todas as reservas feitas em nome do CONSUMIDOR 24 horas após.

4.4 - O AGENTE pode cancelar parcial ou totalmente os serviços anunciados ou registrados até 7 dias antes do início. Se o CONSUMIDOR não aceitar estas alterações e cancelamentos, ele tem o direito de cancelar sua reserva e receber o valor total pago de volta em até 10 dias. Mesmo que o CONSUMIDOR não exerça seu direito de desistência dentro do prazo após a validade do contrato, se cancelar menos de 14 dias antes da data de execução, concorda e compromete-se a pagar ao AGENTE o valor total da reserva.

ARTIGO 5 - CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA, ALTERAÇÕES

O AGENTE ou FORNECEDOR pode cancelar o contrato devido a forças maiores que impeçam o início ou a continuidade do serviço, mesmo que tenha demonstrado todo o cuidado necessário. Esse fato deve ser notificado ao CONSUMIDOR o mais rápido possível. Nesse caso, o CONSUMIDOR não terá direito a compensação. O valor de todos os serviços não utilizados pelo CONSUMIDOR será reembolsado.

ARTIGO 6 - DIREITOS E OBRIGAÇÕES MÚTUOS

6.1 - O AGENTE ou FORNECEDOR é obrigado a informar imediatamente ao CONSUMIDOR sobre notificações de cancelamento.

6.2 - O AGENTE atua como prestador de serviços em relação a CONSUMIDORES que adquirem serviços, estabelecimentos de hospedagem, empresas de transporte, e outros prestadores de serviços relacionados a passeios e turismo. Portanto, o CONSUMIDOR que se inscreve no passeio não pode responsabilizar o AGENTE por não estar presente no local de embarque na hora indicada no programa; atrasos, quebras e outros impedimentos de veículo de transporte, como neblina, tempestades e outras condições climáticas, ou por danos materiais e morais decorrentes de defeitos técnicos imprevistos.

6.3 - As disposições da presente cláusula de contrato e do “formulário de informações prévias” lido e acordado pelo CONSUMIDOR ao registrar-se representam que o CONSUMIDOR, que solicita o registro das outras pessoas que recebem os mesmos serviços, está ciente e aceita que os registros foram feitos sob as mesmas condições. O CONSUMIDOR é solidariamente responsável pelo pagamento do valor do contrato. O CONSUMIDOR também afirma que é parte deste contrato em nome dos participantes mencionados no “formulário de informações prévias”, que o representa e exonera, e que está obrigado e responsável por informar os participantes sobre as informações preliminares fornecidas a ele. O CONSUMIDOR que não cumprir essa obrigação responderá por todos os danos decorrentes. As informações prévias fornecidas ao CONSUMIDOR são consideradas entregues ao participante.

6.4 - Se o CONSUMIDOR não aceitar a execução do serviço alegando que ele está defeituoso, deve informar isso ao AGENTE por escrito. Caso contrário, o CONSUMIDOR é considerado como tendo aceito a execução e será tratado como se o serviço tivesse sido utilizado. Notificar o responsável durante a execução do serviço sobre as questões que levam à reclamação do CONSUMIDOR é uma responsabilidade do consumidor de boa fé. Para questões não mencionadas neste contrato, será aplicada a Lei nº 1618, a Lei nº 6502 sobre Defesa do Consumidor, as convenções da IATA, IHA, UFTAA, TCC, Lei de Aviação Civil, Código Comercial, Código Civil, e os tratados internacionais dos quais a Turquia é parte, além dos regulamentos, gestão e comunicados. Para a resolução de disputas decorrentes deste contrato, os Tribunais de Ürgüp e os Escritórios de Execução de Ürgüp serão competentes.

6.5 - Situações imprevistas ou casos de força maior que surgirem na data de assinatura do contrato, que impeçam uma ou ambas as partes de cumprir suas obrigações e responsabilidades contratuais, serão considerados força maior (desastres naturais, guerra, terrorismo, motins, alterações na legislação, apreensões ou greves, paralisações, falhas significativas nas instalações de produção e comunicação, etc.). Se a força maior impedir a execução do contrato, a parte em questão deve notificar a outra parte imediatamente e por escrito. Se o CONSUMIDOR solicitar a rescisão do contrato devido à força maior, o AGENTE ou FORNECEDOR fará todo o esforço necessário para reembolsar o valor. Se ocorrer força maior, se o CONSUMIDOR fizer uma solicitação de cancelamento, o AGENTE ou FORNECEDOR deve reembolsar o CONSUMIDOR o valor recebido da pessoa ou organização que interveio no serviço adquirido; não é responsável pelo reembolso do valor não recebido.

6.6 - O AGENTE ou FORNECEDOR deve cumprir suas obrigações dentro do prazo estipulado. Caso não cumpra essa obrigação, o CONSUMIDOR pode rescindir o contrato.

No caso de rescisão do contrato, o AGENTE ou FORNECEDOR deve reembolsar todos os pagamentos recebidos no prazo de quatorze dias a partir da data em que a notificação de rescisão chegar a ele, com juros legais conforme determinado pela Lei nº 3095 de 4 de dezembro de 1984 sobre Juros Legais e Mora.

Se a execução da obrigação do AGENTE ou FORNECEDOR resultou na impossibilidade, este deve informar a situação ao CONSUMIDOR por escrito ou através de meio duradouro, em até três dias a partir da data em que tomou conhecimento, e reembolsar todos os pagamentos recebidos dentro de quatorze dias a partir da data de notificação.

6.7 - Para a cobrança de qualquer montante adicional além do preço previamente acordado antes da assinatura do contrato, é necessário o consentimento expresso do CONSUMIDOR.

ARTIGO 7 - CONFIDENCIALIDADE

As informações fornecidas pelo COMPRADOR, bem como as informações fornecidas para pagamento ao VENDEDOR ou FORNECEDOR, não serão compartilhadas com terceiros.

O VENDEDOR ou FORNECEDOR poderá divulgar essas informações apenas na medida em que tal obrigação legal ou administrativa exista. Informações de cartão de crédito não são armazenadas de forma alguma, e o cartão de crédito será utilizado apenas para a transação no momento do pagamento.

ARTIGO 8 - INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTOS FEITOS COM CARTÃO BANCÁRIO

8.1 - O AGENTE ou FORNECEDOR parte neste contrato não faz vendas parceladas em sua estrutura.

8.2 - Os preços fornecidos ao CONSUMIDOR são preços à vista, e todos os parcelamentos são feitos sem juros por diversos bancos sobre o pedido do CONSUMIDOR. Todas as transações relacionadas à venda realizada com cartão de crédito ocorrem entre o proprietário do cartão e o banco ao qual o cartão está vinculado, e o AGENTE ou FORNECEDOR não possui nenhum direito de intervenção ou responsabilidade em relação a essas transações.

8.3 - O CONSUMIDOR que compra serviços com cartão de crédito deve fazer qualquer solicitação de pagamento antecipado, redução de parcelas, etc., ao banco ao qual o cartão pertence e nos escritórios de pagamentos designados pelo banco.

ARTIGO 9 - TRIBUNAL COMPETENTE:

Todos os litígios decorrentes deste contrato serão resolvidos pelos Juízos e Conselhos de Defesa do Consumidor autorizados por lei da República da Turquia. Os CONSUMIDORES podem fazer suas queixas e objeções, dentro dos limites de valores anuais estabelecidos pelo Ministério a cada dezembro, ao "Conselho de Reclamações de Defesa do Consumidor" ou "Tribunal de Defesa do Consumidor" na localidade onde o CONSUMIDOR adquiriu o bem ou serviço, ou onde reside.

Eu li, compreendi e aceitei este contrato de um total de 9 artigos, e recebi uma cópia assinada.

CONSUMIDOR                                                                                                                     CARIMBO E ASSINATURA DO AGENTE 

Nome :

Sobrenome :

Data/Hora :

Assinatura :